Termos de Uso — CupFaces

O CupFaces é um ambiente recreativo e social criado especificamente para a Copa do Mundo de 2026.

Os serviços da plataforma, bem como a validade do saldo de figurinhas, times e pontuações, poderão ser encerrados ou suspensos após o término do evento (julho de 2026).

• Não se trata de plataforma de apostas. Não há ganhos financeiros reais.
• Pontos, figurinhas e conquistas não possuem valor monetário.

Idade Mínima e Capacidade Legal

O CupFaces não é direcionado a crianças. Para criar uma conta e utilizar a plataforma, você deve ter pelo menos 13 (treze) anos de idade.

Se você tem entre 13 e 18 anos, declara que possui a autorização dos seus pais ou responsáveis legais para utilizar a plataforma.

Para adquirir pacotes de figurinhas (compras financeiras), você deve ter 18 (dezoito) anos ou mais, ou realizar a compra sob a supervisão e titularidade financeira de um adulto responsável. O CupFaces reserva-se o direito de banir contas de menores de 13 anos.

Para utilizar o CupFaces, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.
• Ser responsável pelo uso da sua conta.

Durante o cadastro inicial você informa seu nome para identificação e pode enviar uma foto de perfil. Ambos serão públicos dentro dos times da plataforma.

É estritamente proibido o envio de fotos que contenham nudez, violência, conteúdo ofensivo, discursos de ódio ou imagens protegidas por direitos autorais de terceiros.

O CupFaces utiliza figurinhas digitais como recurso interno e consumível para criar times e convidar usuários.

As figurinhas podem ser obtidas gratuitamente ou adquiridas via compra.

⚠️ Figurinhas não possuem valor financeiro real, não rendem juros e não podem ser convertidas ou sacadas em dinheiro.

O usuário pode adquirir pacotes de figurinhas através de pagamento.

O reembolso integral pode ser solicitado em até 7 dias após a compra, desde que o saldo adquirido não tenha sido utilizado.

Se o saldo atual do usuário no momento da solicitação for menor do que o saldo total contabilizado imediatamente após a compra, entende-se que o pacote digital foi parcialmente consumido, o que inviabiliza o estorno, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Por ser uma plataforma atrelada a eventos ao vivo, o sistema poderá passar por momentos de lentidão ou instabilidade devido a picos imprevistos de acesso. A equipe do CupFaces atua em regime de "melhor esforço" para reestabelecer os serviços rapidamente, não configurando tais instabilidades temporárias como quebra na prestação do serviço.

O CupFaces possui um sistema de pontuação com fins exclusivamente recreativos. Pontos não podem ser convertidos em dinheiro e rankings são apenas para competição amigável.

Usuários podem convidar outras pessoas por link compartilhável. O destinatário pode aceitar para entrar no time ou ignorar o convite; depois de aceitar, pode sair do time quando quiser.

Não é permitido:

• Uso indevido, fraudes ou tentativas de invasão da plataforma.
• Envio de convites em massa não solicitados (spam).
• Assédio, ofensas ou comportamento abusivo com outros usuários.

O CupFaces reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, inativar, suspender ou excluir permanentemente contas em caso de suspeita de mau uso, fraude, violação destes termos ou comportamento que prejudique a comunidade. Contas banidas por infração não terão direito a reembolso de figurinhas.

Os termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma indica concordância com as alterações.

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa - PB, Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.